TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA E VENDA CICALA
TERMOS E
CONDIÇÕES DE COMPRA E VENDA CICALA
Termos e Condições
de Compra e Venda de Cicala Casa & Construção, com sede na Av Dom Helder
Camara , 696, doravante denominada simplesmente Cicala Casa & Construção,
e, de outro lado, o cliente, qualificado no momento da compra dos produtos da
Cicala Casa & Construção, doravante denominado simplesmente Cliente.
Considerando que a
Cicala Casa & Construção realiza venda de produtos e serviços pela
internet;
Considerando o
interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Cicala Casa &
Construção ("Produtos") em seus canais de venda; O presente contrato
tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos
e serviços do cliente do site Cicala Casa & Construção.
I.
Confidencialidade: é de responsabilidade da Cicala Casa & Construção a
preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos
pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente
e garantida contra a ação de hackers, através do selo "Site
Blindado".
II. Serviço de Atendimento
ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas,
solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de
qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio
de telefone ou de formulário do site.
III. Política de
entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento
de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas
de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Excepcionalmente, algumas entregas de
Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.
III.I - A
conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do
Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites
espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será
realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou
portas e janelas, ou içamento das entregas.
III.II - Serão
realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias
alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável
que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior
de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e
assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem
sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da Cicala Casa &
Construção.
III.III - Após a
finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço
de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
III.IV - O prazo de
entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em
consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o
tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido,
o sistema da Cicala Casa & Construção envia, automaticamente, e-mails de
alerta para o Cliente.
III.V - O valor do
frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do
Produto.
III.VI - A Cicala
Casa & Construção não autoriza a transportadora a: entrar no domicílio;
entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela); realizar
instalação ou manutenção de produtos; abrir a embalagem do produto; realizar
entrega em endereço diferente do que consta no DANFE; realizar entrega a menor
de idade ou sem documento de identificação.
III.VII - A Cicala
Casa & Construção não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na
SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo,
portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria
seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a
liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
IV. Direito de
arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de
arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na
qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da
compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do
recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à Cicala Casa
& Construção na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento
Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.
IV.I - O Cliente
deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC)
ou diretamente no Painel de Controle, no tópico "cancelar pedido". As
despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela
Cicala Casa & Construção.
IV.II - Após a
chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Cicala Casa & Construção
verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo,
providenciará a restituição no valor total da compra.
IV.III - Em compras
com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno
ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o
número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a
cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto
no cartão de crédito do Cliente realizado pela Cicala Casa & Construção, é
de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de
parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez
que a Cicala Casa & Construção, conforme mencionado acima, realiza o
estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito
referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na
fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
IV.IV - Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente.